Governo divulga lista de bets irregulares (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Resumo
* A Anatel ordenou a bloqueio de 2.028 sites de apostas e jogos de azar após decisão do Ministério da Fazenda.
* O bloqueio visa combater plataformas irregulares, enquanto 203 sites de apostas estão autorizados pelo governo.
* Provedores de telecomunicações devem bloquear os sites a partir de 11 de outubro, com desbloqueio previsto para 31 de junho de 2026.
A Anatel ordenou que as operadoras de telecomunicações façam o bloqueio de mais de 2 mil sites de casas de aposta e outros tipos de jogos de azar. O impedimento do acesso será realizado após uma decisão tomada pelo Ministério da Fazenda, que quer coibir plataformas irregulares de bets.
Atualmente, existem 203 bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério das Fazenda. As plataformas legítimas só podem praticar apostas de quota fixa, em que o apostador consegue saber com antecedência quanto poderá ganhar naquele jogo.
A lista de sites bloqueados soma 2.028 domínios. Alguns cassinos virtuais possuem mais de um domínio. Na lista, também é possível encontrar diversos sites relacionados ao jogo do Tigrinho, bem como sites secundários de bets populares como Blaze e Esportes da Sorte.
De acordo com a Anatel, as prestadoras de telecomunicações deverão tomar as providências técnicas necessárias para realizar o bloqueio já a partir desta sexta-feira (11). O documento com a relação de sites informa que o desbloqueio desses domínios deverá ser feito ao término do dia 31 de junho de 2026.
Como aconteceu no bloqueio e desbloqueio do X/Twitter, o prazo para suspensão varia entre cada operadora. Além de gigantes como Claro, Oi, TIM e Vivo, o Brasil possui mais de 20 mil diferentes provedores de internet fixa, e o serviço deverá ser executado individualmente por cada um deles.
Introdução
Como funciona a nova regulamentação das lista das bets legalizadas no brasil
Entre os requisitos principais estão:
* Pagamento de outorga no valor de R$ 30 milhões para operar legalmente por 5 anos;
* Registro e sede da empresa no território nacional ;
* Utilização obrigatória de domínio com final ".bet.br" nos sites;
* Identificação do apostador via CPF e verificação de identidade;
* Proibição de crédito e bônus de entrada ;
* Regras específicas para controle de fluxo financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro ;
* Reconhecimento facial para operações de segurança e autenticação.
Além disso, a legislação proíbe a participação em apostas de determinadas categorias de pessoas:
* Menores de 18 anos;
* Donos e funcionários de empresas de apostas;
* Atletas, árbitros e dirigentes esportivos;
* Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;
* Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos de azar).
As empresas autorizadas têm que seguir regras de publicidade, respeitar limites de atuação , adotar políticas de jogo responsável e manter todos os seus dados acessíveis aos órgãos de fiscalização.
* Pagamento de outorga no valor de R$ 30 milhões para operar legalmente por 5 anos;
* Registro e sede da empresa no território nacional ;
* Utilização obrigatória de domínio com final ".bet.br" nos sites;
* Identificação do apostador via CPF e verificação de identidade;
* Proibição de crédito e bônus de entrada ;
* Regras específicas para controle de fluxo financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro ;
* Reconhecimento facial para operações de segurança e autenticação.
Além disso, a legislação proíbe a participação em apostas de determinadas categorias de pessoas:
* Menores de 18 anos;
* Donos e funcionários de empresas de apostas;
* Atletas, árbitros e dirigentes esportivos;
* Agentes públicos ligados à fiscalização do setor;
* Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos de azar).
As empresas autorizadas têm que seguir regras de publicidade, respeitar limites de atuação , adotar políticas de jogo responsável e manter todos os seus dados acessíveis aos órgãos de fiscalização.
Requisitos de regulamentação
O Ministério da Fazenda definiu uma série de requisitos para empresas de apostas esportivas on-line que queiram obter a regulamentação. Elas precisam cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Com a outorga, a Superbet fica autorizada a explorar até 3 marcas comerciais em território nacional pelo prazo de 5 anos.
Com a outorga, a Superbet fica autorizada a explorar até 3 marcas comerciais em território nacional pelo prazo de 5 anos.
Prós e contras
Prós\n- Marca publicada na lista da SPA/MF\n- Empresa e CNPJ identificáveis\n- Pagamento restrito ao CPF do titular\n- Domínio .bet.br quando a lista o informa\n\nContras\n- Sem bônus de boas-vindas, por regra federal\n- Mínimo e prazo de saque ficam na tela da conta\n- A portaria pode ser alterada ou suspensa
Comparativo das 5 Melhores Casas de Apostas Autorizadas no Brasil
| Nº | Bet autorizada | Requerimento | Portaria SPA/MF |
| 1 | BETANO | 0001/2024 | nº 246, de 07/02/2025 |
| 2 | SUPERBET | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 3 | MAGICJACKPOT | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 4 | SUPER | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 5 | REI DO PITACO | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2024 |
| 1 | BETANO | 0001/2024 | nº 246, de 07/02/2025 |
| 2 | SUPERBET | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 3 | MAGICJACKPOT | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 4 | SUPER | 0002/2024 | nº 2.090, de 30/12/2024 |
| 5 | REI DO PITACO | 0003/2024 | nº 2.091, de 30/12/2024 |
Brasil da Sorte
BRASIL DA SORTE
Autorizado no Brasil pela Portaria SPA/MF nº 473
Operado pela World Sports Technology do Brasil S.A., de acordo com a Lei nº 14.790/2023
Teste de autoavaliação e questionário para identificar padrões de comportamento
Visite a Brasil da Sorte
Verificado hoje pela nossa equipe
Licenciado em: BR
Termos e condições: 18+ | Conteúdo comercial | Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento | SPA/MF nº 473
Autorizado no Brasil pela Portaria SPA/MF nº 473
Operado pela World Sports Technology do Brasil S.A., de acordo com a Lei nº 14.790/2023
Teste de autoavaliação e questionário para identificar padrões de comportamento
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Termos e condições: 18+ | Conteúdo comercial | Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento | SPA/MF nº 473
Como Verificar se uma Bet é Autorizada no Brasil?
Como Verificar se uma Bet é Autorizada no Brasil?
Confirmar se uma plataforma é legalizada antes de depositar leva menos de dois minutos e pode ser feita de duas formas: a consulta direta ao SIGAP ou a checagem visual de sinais no próprio site da operadora.
Confirmar se uma plataforma é legalizada antes de depositar leva menos de dois minutos e pode ser feita de duas formas: a consulta direta ao SIGAP ou a checagem visual de sinais no próprio site da operadora.
Perguntas Frequentes
Como saber se um cassino online é confiável?
Um cassino online seguro possui licença ativa da SPA, domínio com extensão .bet.br, criptografia SSL, jogos com certificação de auditoria independente, verificação obrigatória de identidade e processamento rápido de saques via Pix.
Apostas legalizadas no Brasil: o que concluímos
A regulamentação mudou bastante o mercado brasileiro. Desde 2026, apenas empresas autorizadas pela SPA/MF podem operar nacionalmente, seguindo as regras de autorização da Portaria SPA/MF nº 827/2026 e utilizando domínios “.bet.br”.
O número de brasileiros em contato com as bets também ajuda a dimensionar esse mercado. Dados do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha de São Paulo apontam 43,8 milhões de brasileiros que já haviam apostado em plataformas até 2026.
Por isso, nossa conclusão é que a legalização popularizou o setor e tornou mais fácil identificar quais plataformas cumprem os requisitos para operar no Brasil. No entanto, a autorização não deve ser o único critério de escolha.
O número de brasileiros em contato com as bets também ajuda a dimensionar esse mercado. Dados do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha de São Paulo apontam 43,8 milhões de brasileiros que já haviam apostado em plataformas até 2026.
Por isso, nossa conclusão é que a legalização popularizou o setor e tornou mais fácil identificar quais plataformas cumprem os requisitos para operar no Brasil. No entanto, a autorização não deve ser o único critério de escolha.
